| Apuração Pis / Cofins |
As empresas sujeitas à apuração das contribuições não cumulativas ao PIS e
COFINS estarão obrigadas a entregar o DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. |
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| Legislação do
Transporte |
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| - Lei 6813, de 10/07/1980 |
Dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas, e dá outras
Providências |
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| - Decreto 09/07/2003 |
Institui o " Dia Nacional do Transportador Rodoviário de
Carga". |
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| - Decreto 1007, de 13/12/1993 |
Dispõe sobre as contribuições compulsórias devidas ao Serviço
Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e
dá outras providências |
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| - Decreto 1092, de 21/03/1994 |
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº
1.007, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as contribuições compulsórias
devidas ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do
ransporte (Senat). |
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| Polícia Federal |
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| - Decreto 3665 |
Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de
Produtos Controlados (R-105). |
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| - Decreto 4262 |
Regulamenta a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que
estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou
indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias
entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá
outras providências. |
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| - Lei 10357 |
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos
químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de
substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou
psíquica, e dá outras providências. |
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| - Portaria 169 |
Controle e fiscalização de produtos químicos |
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| Vigilância
Sanitária |
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| - Resolução 478 |
Alteração da Portaria SVS/MS n.º 344 |
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| - Lei 10165 |
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre
a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências. |
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| - Portaria 1052 |
Relação de documentos necessários para habilitar a empresa a
exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à
vigilância sanitária. |
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| - Resolução 329 |
Institui o Roteiro de Inspeção para transportadoras de
medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos |
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| - Portaria 06 |
Aprova a Instrução Normativa
da Portaria SVS/MS n.º 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das
substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. |
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| Faixas Refletivas |
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| - Deliberação 27 |
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de
segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos
de transporte de carga. |
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| - Deliberação 30 |
Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de
segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos
de transporte de carga em circulação |
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| - Portaria 16 |
Ficam estabelecidos os procedimentos para aplicação dos Dispositivos
Refletivos de Segurança em veículos de carga com PBT superior a 4536 kg |
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| - Portaria 20 |
Alteração nos procedimentos para aplicação dos Dispositivos Refletivos
de Segurança em veículos de carga com PBT superior a 4536 kg |
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| - Resolução 105 |
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança
para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de
transporte de carga. |
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| - Resolução 128 |
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança
para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de
transporte de carga. |
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| - Resolução 132 |
Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para
prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de
carga em circulação |
| - Portaria 18 |
Aprova e homologa a faixa da
marca Reflexite |
| - Portaria 19 |
Aprova e homologa a faixa da
marca Avery Dennison |
| - Portaria 20 |
Aprova e homologa a faixa da
marca 3M Scotchlite |
| - Portaria 39 |
Aprova e homologa a faixa da
marca Avery Dennison |
| - Portaria 41 |
Aprova e homologa a faixa da marca 3m Scotchlite |
| - Portaria 51 |
Aprova e homologa a faixa da
marca JB5 - Veicles Reflective |
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