O CHEFE
DO SUBDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da
delegação de competência outorgada pela nº 022/DGAC, de 14 de janeiro de 1998,
publicada no Bol. Int. Ost. nº 010, de 15 de janeiro de 1998, e de acordo com o
Art. 48 da Portaria nº 957/GM5, de 19 de dezembro de 1989, resolve:
Art. 1º -
Fica aprovada a IAC abaixo com a seguinte caracterização:
Categoria
– NOSER
Símbolo –
IAC 1603 – 0498
Título –
Transportes de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.
Art.2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Brig.-do - Ar – VENANCIO GROSSI
Chefe do Subdepartamento de Planejamento
Publicada
em D.O.U. Nº 072 de 16 Abril 1998 - PG 32 - Seção I